A Câmara Municipal de Serra Branca realizou, na última quinta-feira (11), mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.
A reunião foi presidida pelo vereador Hércules Holanda e contou com a apreciação e aprovação de importantes matérias voltadas ao desenvolvimento do município, além de homenagens e requerimentos de interesse da população.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Talles de Macêdo, que institui diretrizes para a Política Municipal de Apoio ao Transporte Universitário e Técnico em Serra Branca, fortalecendo o acesso dos estudantes ao ensino técnico e superior.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Talles de Macêdo, que atualiza a legislação municipal referente à redução de jornada e horário especial para servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras ou outras condições que demandem acompanhamento permanente.
Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo, reconhecendo de Utilidade Pública o Instituto Acolher com Amor.
Além do Projeto de Lei nº 17/2026, apresentado pelo vereador Diógenes Sales, que denomina o Complexo Esportivo construído pelo Programa Arena Brasil no Distrito de Santa Luzia do Cariri.
Na área das homenagens, foi aprovada a criação da Medalha Hilton Carneiro Mota de Honra ao Mérito, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026, de autoria do presidente Hércules Holanda.
Também foram aprovadas a concessão da Medalha Hermano Pereira de Honra ao Mérito ao senhor Ronaldo Augusto Costa de Lira e os Títulos de Cidadania ao senhor Eduardo Feliphe Dantas de Araújo e ao Dr. Wellington Maycon Urtiga. Ambos de autoria do vereador Valber Pinto.
Os vereadores também aprovaram requerimentos de autoria do vereador Talles de Macêdo solicitando informações sobre viagem institucional realizada pelo prefeito municipal a Brasília, vistoria técnica e recuperação da infraestrutura hídrica da comunidade Boa Vista de Sucuru, além de Moção de Aplausos ao grupo Serra Branca Runners pelo incentivo ao esporte e à promoção da saúde no município.
Outra homenagem aprovada foi a Moção de Aplausos à Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA-PB) e aos servidores José da Paz, José Neto e André Lima, proposta pelo vereador Reidrique Dias, em reconhecimento ao trabalho realizado para implantação do sistema de abastecimento de água na comunidade da Quixaba.
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram pedido de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Lei nº 23, 24 e 25/2026, encaminhados pelo Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos suplementar e especiais, totalizando R$ 8.422.000,00 em investimentos e adequações orçamentárias para o município:
– 23/2026, que dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais).
– 24/2026, que dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 4.772.000,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil reais).
– 25/2026, que dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo serra-branquense com a apreciação de matérias de interesse coletivo, contemplando áreas como educação, assistência social, infraestrutura, esporte e gestão pública.
Focando Paraíba
