A Câmara Municipal de Serra Branca realizou, na noite desta quinta-feira (24), mais uma sessão ordinária da legislatura de 2026. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Hércules Holanda, e contaram com a presença unânime dos demais parlamentares.
Durante a sessão, foram debatidas e aprovadas nove propostas, contemplando diferentes áreas da administração pública e demandas do município.
A sessão reuniu os parlamentares para análise de matérias relacionadas à administração municipal, serviços públicos, saúde, educação, infraestrutura e questões territoriais.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Reidrique Dias, que denomina uma rua do município com o nome de Renato Pereira de Oliveira.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2026, apresentado pelo vereador Hércules Holanda, que denomina uma rua de Serra Branca como Marta Raquel Ferreira Xavier.
Na área de transporte, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do vereador Talles de Macêdo, que regulamenta e garante o Sistema de Transporte Escolar Gratuito no município, contemplando estudantes das zonas rural e urbana.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 33/2026 trata da criação dos cargos efetivos de Auditor de Receita Pública e Auditor de Controle Interno no âmbito do município. A proposta estabelece atribuições, regime jurídico funcional, remuneração, jornada de trabalho, dedicação exclusiva, direitos, deveres e vedações relacionadas aos cargos.
Outro projeto aprovado foi o de nº 23/2026, de autoria do vereador Hércules Holanda, que dispõe sobre o horário de expediente corrido nas repartições públicas municipais durante a Semana da Pátria, no período de 1º a 7 de setembro.
Na área da infância, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 34/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Serra Branca.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.041/2025. A mudança trata da forma de pagamento do Componente de Qualidade destinado às equipes de Saúde da Família, Atenção Primária à Saúde, equipe multidisciplinar e equipes de Saúde Bucal, conforme as regras estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Na área de infraestrutura, o Projeto de Lei nº 36/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil para a reforma e recuperação do Mercado Público de Serra Branca. A matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo.
Por fim, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 26/2026, de autoria do vereador Reidrique Dias, que solicita informações sobre uma disputa territorial envolvendo comunidades rurais consideradas pelo IBGE e situadas entre os municípios de Serra Branca e Sumé. A solicitação busca informações relacionadas à questão judicial envolvendo a definição territorial.
Focando Paraíba
