A Câmara Municipal de Serra Branca realizou, na noite desta quinta-feira (20), mais uma sessão ordinária, sob a condução do presidente da Casa Legislativa, vereador Hércules Holanda.

Durante os trabalhos, os parlamentares utilizaram a Tribuna para apresentar e debater demandas de interesse da população, além de apreciarem matérias que estavam na pauta da sessão.

Entre as proposições analisadas, foram aprovadas duas matérias de destaque.

O Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Aderbal Brito, que dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade, Mobilidade Inclusiva e Eliminação de Barreiras Arquitetônicas e Urbanísticas no município de Serra Branca.

A proposta também prevê a revogação integral da Lei Municipal nº 276/97 e estabelece normas complementares de acessibilidade, em conformidade com a legislação federal e as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Também foi aprovado o Pedido de Urgência Especial para apreciação do Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria dispõe sobre a vaquejada como prática desportiva cultural, reconhecendo-a como manifestação cultural e patrimônio imaterial do município de Serra Branca.

O projeto também autoriza a concessão de patrocínio, na forma de apoio esportivo e cultural, pelo Poder Executivo Municipal.

A sessão reforçou o papel do Legislativo Municipal na discussão e aprovação de matérias voltadas às demandas e ao desenvolvimento de Serra Branca.

Focando Paraíba