Os vereadores de São José dos Cordeiros estiveram reunidos e realizaram a 15ª Sessão Ordinária, na última terça-feira (17/10). Na ordem do dia, projeto de lei e requerimentos de suma importância para a população do município.
Na audiência pública que abordou o autismo, os parlamentares ouviram as demandas dos pais e professores, que contribuíram para que projetos de lei fossem criados com objetivo de garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Foram aprovadas as seguintes proposituras:
De autoria da vereadora Ana Paula Alcântara, o Projeto de Lei nº 024/2023, que institui no Município de São José dos Cordeiros “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente a partir do dia 02 de abril, na qual também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
O Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria da vereadora Ana Paula Alcântara. De acordo com a propositura, fica obrigado os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de São José dos Cordeiros a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo mundial da conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
O Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do vereador Walfredo Dantas, cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas, que tem como objetivo:
I- Identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA);
II- Criar o mapeamento dos casos de pessoas com TEA; e
III- Direcionar políticas públicas para o atendimento das pessoas com TEA.
Segundo o PL com os dados obtidos por meio dos censos do Programa criado nesta lei, será elaborado o Cadastro de Inclusão.
Projeto de Lei 027/2023, que dispõe sobre a denominação de dessanilizadores construídos através do Programa Água Doce e Água para Todos (PAD). Autoria vereador Niédson Brito.
O Presidente da Câmara, vereador Jandilson Maranhão, deve o Projeto de Lei nº 032/2023. “Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições públicas e privadas no Município de São José dos Cordeiros”. De acordo com PL, as instituições públicas e privadas devem fornecer atendimento adequado e individualizado para cada pessoa com TEA, levando em conta os níveis de gravidade do transtorno.
O Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Jandilson Maranhão. Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Capacitação Permanente dos Profissionais da Saúde para Diagnosticar e Tratar Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Doenças Raras no Município de São José dos Cordeiros e dá outras providências.
Outro PL, nº 034/2023, também de autoria de Jandilson que institui A Política Municipal de Garantia, Proteção e ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
O Requerimento nº 022/2023, de autoria da vereadora Ana Paula, para que o Prefeito Municipal, Felicio Queiroz, juntamente com a Secretaria de Educação, viabilize a inclusão de profissionais da área de Psicologia e Psicopedagogia na rede pública de ensino municipal, em cumprimento a Lei Federal 13.935. A vereadora solicitou também, a autorização para esses profissionais encaminharem alunos com hipótese diagnóstica diretamente para o neurologista, a fim de que as crianças com laudo possam ser direcionadas para a sala de atendimento multifuncional da saúde.
O Requerimento nº 023/2023, de autoria da vereadora Ana Paula, para que o Prefeito Municipal, Felicio Queiroz, viabilize a implantação de uma lombada e faixa de pedestre em frente à escola Manoel da Silva Almeida, na sede do Município.
O Presidente da Câmara de São João do Cariri, Francisco Júnior, esteve usando a Tribuna para falar sobre o evento de capacitação para vereadores e vereadoras que acontecerá na cidade de Sumé no dia 27 de outubro. O encontro será realizado no Centro de Formação dos Professores, a partir das 08h, é uma iniciativa da União dos vereadores da Paraíba, (UVB/PB), e que tem como vice-presidente, o vereador Francisco Júnior.
Focando Paraíba
