Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12/02), na sede do Poder Legislativo Cordeirense, a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei, os quais são de suma importância para área da educação, de autoria do Poder Executivo, prefeito Felicio Queiroz.
O PROJETO DE LEI (PL) que cria o Programa de Bolsista Voluntário, destinado à atuação de profissionais de apoio voluntário na Rede Municipal de Ensino. De acordo com o documento o Cuidador será para auxiliar o processo de aprendizagem dos alunos com Deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista.
O PROJETO DE LEI (PL) que concede reajuste de 7,00% (sete por cento) no piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica municipal, de acordo com a portaria 077/2025 do Ministério da Educação.
Segundo a propositura, o reajuste previsto no artigo 1º será aplicado retroativamente a partir do mês de janeiro do corrente ano e será devida aos professores em efetivo exercício e que sejam pertencentes ao quadro do magistério efetivo.
A sessão contou com a presença do Secretário de Educação, Jefferson Roberto e da Vice-prefeita, Rosangela Moura.
Veja alguns registros da reunião.
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