A Câmara Municipal de São José dos Cordeiros realizou na quarta-feira (01/11), mais uma Sessão Ordinária de 2023. A reunião foi lidera pelo vereador Walfredo Dantas.
Com a presença de populares no plenário, os vereadores aprovaram projetos de lei importantes.
Projeto de Lei 037/2023, de autoria do vereador Niédson Brito, que dispõe sobre Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas da Violência Doméstica. Outro PL de Niédson, de nº 038/2023, que dispõe sobre a consolidação municipal referente à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência no município de São José dos Cordeiros.
Ainda de autoria, do vereador, foi aprovado o Projeto de Lei nº 039/2023, dispõe sobre o dever que o município possui em ofertar periodicamente a qualificação dos profissionais da ativa, que compõem a educação básica do município, focando em temas atuais e condizentes com a realidade do município.
Projeto de Lei nº 040/2023, que dispõe sobre consagração do dia 21 de setembro como o Dia da Conscientização Municipal sobre a inclusão social dos portadores com deficiência no município de São José dos Cordeiros. De autoria do vereador Niédson Brito.
Projeto de Lei nº 041/2023, dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência física, idoso, portadores de diferentes tipos transtornos e seus respectivos acompanhantes, nas festas tradicionais no município de São José dos Cordeiros.
A Câmara aprovou abertura de crédito especial, Projeto de Lei de nº 40, de autoria do Poder Executivo, prefeito Felicio Queiroz.
– Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinados a ocorrer com as despesas abaixo descritas e classificadas, com recursos de transferências especiais do governo estadual.
Art. 2º – As despesas constantes do caput do artigo anterior serão contabilizadas obedecida a seguinte classificação programática:
Focando Paraíba
