Na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José dos Cordeiros, realizada na última terça-feira, 03 de dezembro, projetos de lei, projeto de resolução e requerimentos foram aprovados pelos vereadores.
Projeto de Lei Nº 033/2024, autoria do vereador Niédson Brito, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Cordeiros, a Cavalgada Poetisa Suênia Veríssimo, a ser comemorada anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
Projeto de Lei Nº 034/2024, autoria da vereadora Ana Paula Alcântara. Ementa: institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos. Segundo o PL, fica instituído no Município de São José dos Cordeiros, o controle de natalidade de cães e gatos em situação de rua, que será regido de acordo com o estabelecido nesta Lei, mediante o emprego de esterilização cirúrgica ou outra forma de interrupção da fertilidade ou de controle de reprodução de animais, vedada a prática de outros procedimentos veterinários.
Já de autoria do Poder Executivo, prefeito Felicio Queiroz, foi aprovado Projeto de Lei Nº 035/2024, dispõe sobre a criação da Secretaria De Turismo, Cultura, Esporte E Lazer no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros. Segundo o documento, a pasta será responsável pela formulação, coordenação, execução e avaliação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das áreas de turismo, cultura, esporte e lazer no município.
Projeto de Resolução Nº 003/2024, autoria do vereador Niédson Brito, segundo a propositura fica determinado a realização de cerimônia fúnebre no prédio da Câmara Municipal em homenagem a vereadores e ex-vereadores que fizeram parte da história legislativa.
Requerimento Nº 022/2024, autoria da vereadora Ana Paula Alcântara, que requer do prefeito municipal, Felicio Queiroz, possa viabilizar a instalação de comedouros e bebedouros em tubos de PVC para os animais em situação de rua, de preferência nos espaços onde haja uma cobertura para não estragar a ração.
Requerimento Nº 023/2024, autoria da vereadora Ana Paula Alcântara, que requer do prefeito municipal, Felicio Queiroz, junto à secretaria responsável, viabilize a destinação de recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva no sitio Algodão dos Imperianos.
Requerimento Nº 024/2024, autoria da vereadora Ana Paula Alcântara, que requer do Presidente ou o sucessor, viabilize, dentre as reformas que têm realizado no prédio da Câmara, a construção de mais um sanitário, para que a Casa disponha de banheiro feminino e masculino.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente vereador Walfredo Dantas, em que na oportunidade abriu espaço para convidados com objetivo de defender a causa animal, propositura da vereadora Ana Paula.
Sobre a temática participaram aveterinária Petruska Bezerra; a secretária de Saúde, Rosângela Moura; e o apicultor Dimas Teixeira. Já a secretária de agricultura Paolla Leite fez o uso da Tribuna para destacar a criação da Secretaria de Turismo.
Durante a reunião foram entregues as placas dos homenageados da Galeria Legislativa Presidencial, Vereador Antônio Leite Dantas; Galeria Legislativa, Vereador Inácio Chagas Brito e a Tribuna Legislativa Vereador Jonas Leite Cavalcante. De autoria do vereador Niedson Brito, na gestão 2023 a 2024, do presidente Jandilson Maranhão com apoios dos vereadores: Damião de Souza; Ana Paula Alcântara; Walfredo Dantas; José Galdino Sales(Nozinho Gato); Paulo Almir Morães; Rosinaldo de Oliveira Sá(Branco) e Marizete Helena de Souza Montenegro(Zetinha).
E amanhã (10/12), às 10h30, os vereadores estarão reunidos para apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), um instrumento legal que define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. E logo em seguida tem audiência pública, uma prestação de contas da Saúde.
Veja alguns registros da reunião:
Focando Paraíba
