Em mais uma sessão ordinária, a Câmara Municipal de Santo André se reuniu para discutir e votar projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Durante o encontro, os parlamentares aprovaram duas propostas importantes que visam beneficiar a cidade e sua população.
O primeiro projeto discutido e aprovado foi o Projeto de Lei n° 029/2023, que cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POAV em Santo André. Essa iniciativa visa estabelecer normas de proteção e fiscalização sanitária no município, especialmente no que diz respeito à industrialização, beneficiamento e comercialização de bebidas de origem animal e vegetal.
Outro projeto de grande importância que foi discutido e ratificado pelos vereadores foi o Projeto de Lei n° 028/2023. Esse projeto tem como objetivo oficializar as alterações realizadas no estatuto consubstanciado no contrato de consórcio de desenvolvimento sustentável São Saruê (CDS).
A presença da secretária executiva do São Saruê, Alice Monteiro, enriqueceu a discussão, fornecendo informações sobre o projeto. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
Após a apreciação e votação dos projetos, a presidente da Casa Legislativa, vereadora Cristiane Alves, agradeceu a presença de todos os parlamentares e declarou encerrada a sessão.
Fonte: Paraíba Mix
