A Câmara Municipal de Santo André realizou, na noite da última sexta-feira (12/12), a última sessão ordinária do ano legislativo de 2025. A reunião marcou o encerramento dos trabalhos ordinários da Casa e contou com uma pauta extensa, incluindo a apreciação de projetos de lei, requerimentos, concessão de título de cidadania e votação da LOA 2026.
Além disso, foi informado que a Câmara realizará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (15/12), às 19h30, destinada à apreciação e votação das contas de gestão referentes ao exercício de 2022, dando continuidade aos trabalhos legislativos antes do recesso.
Entre as matérias apreciadas, esteve o Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Vice-presidente da Câmara, vereador Francisco de Assis, que dispõe sobre o uso de escapamentos alterados em veículos motociclisticos. A proposta busca disciplinar a circulação desses veículos, visando reduzir a poluição sonora e promover mais tranquilidade à população.
Também foi apresentado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, tratando da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento essencial para o planejamento das ações e investimentos da gestão municipal no próximo ano.
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, de autoria do vereador Denys Cavalcante, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário a José de Anchiêta de Souza Júnior.
Na pauta de requerimentos, os parlamentares apresentaram solicitações voltadas à melhoria dos espaços públicos e apoio às comunidades rurais.
O Requerimento nº 126/2025 solicita providências quanto à manutenção da instalação elétrica das praças centrais, de autoria do vereador Francisco Edglei(Chéia).
Já o vereador João Batista apresentou Requerimento Nº127/2025, solicitando a instalação de um bebedouro no ginásio poliesportivo da comunidade Malhada Vermelha. Ainda de autoria do vereador João Batista, foi solicitado através do Requerimento Nº128/2025, o aumento da cota de recebimento de leite produzido pelos agricultores locais no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PPA-Leite), fortalecendo a agricultura familiar e incentivando a economia local.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Leandro Santos, fez um balanço positivo das atividades desenvolvidas ao longo de 2025. “Foi um ano de muito trabalho, diálogo e responsabilidade. O Legislativo cumpriu seu papel, debatendo matérias importantes e contribuindo para o desenvolvimento do nosso município”, destacou o parlamentar.
Focando Paraíba
