A Câmara Municipal de Santo André realizou, nesta última sexta-feira (08), mais uma sessão ordinária marcada pela apreciação e aprovação de projetos de lei, requerimentos, indicações e matérias administrativas.

Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a divulgação do Programa Federal de Dignidade Menstrual nas escolas públicas do município de Santo André.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 017/2026 e o Projeto de Lei nº 018/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam da abertura de crédito especial para fins especificados pela administração municipal.

A sessão ainda contou com a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a remuneração constante do Anexo I da Resolução nº 01/2023 e fixa a remuneração dos cargos comissionados de chefe de gabinete e tesoureiro da Câmara Municipal de Santo André-PB.

No campo dos requerimentos, foi aprovado o Requerimento nº 037/2026, apresentado pelo vereador Rosenildo Alves, solicitando moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2531/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que institui o piso salarial dos profissionais da educação básica que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional.

Também foi aprovado o Requerimento nº 038/2026, de autoria do vereador Chéia de Neguinho, solicitando a liberação do campo de futebol “O Medeirão” para utilização dos desportistas, além da retomada do calendário dos campeonatos municipais.

Os parlamentares ainda aprovaram o Requerimento nº 039/2026, de autoria do vereador Denys Cavalcante , que solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, a regularização da situação salarial dos professores contratados. Na sequência, foi aprovado o Requerimento nº 040/2026, também de autoria do vereador José Denys Cavalcante de Oliveira, solicitando ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que viabilize a iluminação das ruas da cidade. O Legislativo aprovou ainda o Requerimento nº 041/2026, requerendo a manutenção e limpeza da passagem molhada do município.

Já a vereadora Socorro Messias teve aprovado o Requerimento nº 042/2026, que solicita a instalação de corrimãos nas laterais da igreja católica, visando oferecer mais segurança à população.

Também foi aprovado o Requerimento nº 043/2026, de autoria do vereador João Batista, solicitando a disponibilização de Ultra Baixo Volume (UBV) pesado acoplado a veículo, conhecido como “carro fumacê”, para atuar na zona urbana do município, reforçando as ações de combate às muriçocas e possíveis doenças transmitidas por mosquitos.

A sessão contou ainda com a aprovação da Indicação nº 009/2026, de autoria do vereador Chéia de Neguinho , que solicita a aquisição e entrega de fardamento aos professores e funcionários da rede municipal de ensino.

Ao final da sessão, os parlamentares destacaram a importância das matérias aprovadas e reforçaram o compromisso do Poder Legislativo com as demandas da população de Santo André.

Focando Paraíba