A Câmara Municipal de Santo André realizou, na última quinta-feira, 18 de junho de 2026, a 23ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Na pauta dos trabalhos, os vereadores analisaram matérias de interesse da administração pública e da população do município.
Durante a primeira sessão da ordem do dia, foi apresentada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023 da Prefeitura Municipal de Santo André, sob a responsabilidade do prefeito Edglei Amorim. As contas foram aprovadas.
Na segunda parte da sessão, os parlamentares apreciaram a ata da sessão ordinária realizada em 29 de maio de 2026 e discutiram o Projeto de Lei do Executivo nº 016/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria, de autoria do Poder Executivo, estabelece as metas e prioridades da administração municipal para a elaboração do orçamento do exercício seguinte.
Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do vereador João Batista, que dispõe sobre o controle de acesso de pessoas estranhas ao quadro funcional nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Santo André, visando reforçar a segurança no ambiente escolar.
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da vereadora Maria do Socorro, que concede o Título de Cidadã Santoandreense à senhora Elisangela Paula Moreira.
Além dos projetos, os vereadores analisaram o Requerimento nº 048/2026, de autoria do vereador João Batista, solicitando a instituição e execução de um programa de formação inicial e continuada para cuidadores e profissionais de apoio escolar que atuam no atendimento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento.
Ao término da sessão, foi encerrado o primeiro período legislativo de 2026. Com isso, a Câmara Municipal de Santo André entra em recesso parlamentar regimental durante o mês de julho, período em que não serão realizadas sessões ordinárias. No entanto, caso haja necessidade de apreciação de matérias de interesse público ou propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, o presidente da Casa, vereador Leandro Santos, poderá convocar sessões extraordinárias para deliberação dos parlamentares. As atividades legislativas ordinárias serão retomadas no início do segundo semestre.
Focando Paraíba
