A Câmara Municipal de São José dos Cordeiros aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária realizada na quinta-feira (14/09), o PROJETO DE LEI Nº 028/2023, encaminhado pelo prefeito Felicio Queiroz, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município.
Também de autoria do Prefeito, Projeto de Lei de nº 20/2023, abre credito especial, foi aprovado por todos os vereadores:
| 02060-SECRETARIA DE SAÚDE / FMS
10.302.0700.2027 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE SAÚDE |
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| 319004.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – FONTE 605………………………………………………………………………………………………………………… R$ | 70.000,00 |
| 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL – FONTE 605……………………………………………………………………………………………… R$ | 42.000,00 |
| 319013.00 – OBRIGACOES PATRONAIS – FONTE 605…………………………. R$ | 23.520,00 |
| TOTAL…………………………………………………………………………………………………….. R$ | 135.520,00 |
A Câmara aprovou o Projeto de Lei N.º 030 /2023, de autoria do Prefeito Felicio Queiroz que autoriza o poder executivo municipal a extinguir cargo público e promover a readaptação de servidores em cargo compatível, dessa maneira fica extinto o Cargo de Atendente de Enfermagem, constante do Quadro servidores do Poder Executivo. De acordo com PL, o Parágrafo Primeiro: Em virtude da extinção do cargo a que alude o caput deste artigo e após o enquadramento e provimento que se dará mediante nomeação de todos os servidores efetivos já integrantes da Administração Pública no Cargo de Técnico em Enfermagem, ficando definitivamente extinto o Cargo de Atendente de Enfermagem.
A sessão contou com a participação de representantes da categoria, com a Secretária de Saúde, Rosângela Moura e público em geral.
Durante a reunião também foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade as seguintes proposições:
REQUERIMENTO Nº 016/2023, de autoria do vereador Paulo Almir Moraes, para que Prefeito Municipal, inclua em suas demandas, a construção de sanitários nas quadras poliesportivas da Comunidades Pedra Lavrada e Serra da Pelada.
REQUERIMENTO Nº 017/2023, de autoria dos vereadores Rosinaldo Sá e Walfredo Dantas, para que Prefeito Municipal, junto com a Secretaria de Saúde, promova o reajuste das diárias dos motoristas de ambulâncias e demais motoristas da Saúde, como também para os profissionais de enfermagem que acompanham os pacientes no deslocamento para as cidades de João Pessoa e Recife.
REQUERIMENTO Nº 018/2023, de autoria do vereador Rosinaldo de Oliveira Sá, para que o Prefeito Municipal, junto com a Secretaria de Saúde, inclua mais um motorista no plantão da UTI móvel, que é o serviço onde recebe mais ocorrências.
REQUERIMENTO Nº 019/2023, de autoria da vereadora Ana Paula Alcântara Carvalho de Araújo, para que o juntamente com a secretaria de agricultura, viabilize a implantação do Programa Água Doce (PAD) na comunidade de Algodão de Cima, beneficiando mais de 20 famílias daquela comunidade e circunvizinhanças.
REQUERIMENTO Nº 020/2023, de autoria do vereador Niédson José Brito Siqueira, para que o Prefeito Municipal inclua junto as demandas do município, a construção de dois dessanilizadores nas comunidades Barra do Mineiro e Salão.
REQUERIMENTO Nº 021/2023, de autoria dos vereadores Niédson Brito e Walfredo Dantas, para que o Presidente da Casa, Jandilson Maranhão, promova a convocação, em carácter de urgência, de uma audiência pública sobre a problemática da CAGEPA em nosso Município. Solicitamos também que seja enviado um convite ao representante da Gerência Regional da CAGEPA para que, nesta audiência, possa prestar esclarecimentos sobre a estrutura física e funcional da unidade de tratamento de água.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 008/2023, de autoria do vereador Jandilson Maranhão, para Sr. Emanuel Ramos, pela sua brilhante trajetória esportiva, marcada por vitórias e superações.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 009/2023, de autoria do vereador Walfredo Dantas, ao Site Conectado com a Notícia, representado por seu Diretor Executivo, Sr. Felipe Diniz (Felipe Camarão), pelo excelente trabalho de informação prestado ao cariri paraibano e, principalmente por sua participação e cobertura da Copa do Mel, em no município de São José dos Cordeiros.
Focando Paraíba
