Os vereadores Mécia Queiroz, Talles de Macêdo e Leka Brito protocolaram na Câmara de Vereadores de Serra Branca, o Requerimento nº 026/2025, que solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a utilização dos caminhões-pipa vinculados à Prefeitura Municipal.
O pedido, feito em regime de urgência, tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e foi motivado por notícia veiculada em portais da imprensa estadual, que teria mostrado um caminhão-pipa pertencente à Prefeitura de Serra Branca sendo utilizado no município de Gurinhém.
Diante da repercussão do caso, os parlamentares afirmaram que é imprescindível que o Legislativo tenha acesso a informações oficiais e transparentes sobre o episódio e o uso dos veículos.
No requerimento, os vereadores pedem:
- Confirmação sobre a veracidade da informação — se o caminhão-pipa realmente pertence à Prefeitura e estava em serviço fora do município;
- Esclarecimento sobre o motivo da presença do veículo em Gurinhém, caso o fato seja confirmado, incluindo finalidade e legalidade do deslocamento;
- Relação completa dos caminhões-pipa disponíveis ou contratados pela Prefeitura, informando se são próprios ou locados, além dos critérios de distribuição;
- Histórico recente de operações, com dados sobre localidades atendidas nos últimos 30 dias;
- Lista de solicitações futuras de abastecimento previstas para o município.
Os vereadores destacaram que o pedido busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar a correta utilização dos bens e serviços municipais.
O requerimento foi protocolado e encaminhado ao Executivo para que sejam prestadas as informações solicitadas no prazo mais breve possível, conforme prevê a legislação vigente.
Focando Paraíba